Condições Gerais

Última atualização: 03/2026

Bem-vindo à Bingool.

Ao acessar nossa plataforma e participar de nossas promoções, você concorda integralmente com os termos abaixo. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não deverá utilizar nossos serviços.

1. Natureza do Serviço

1.1. O bingool.com.br é uma plataforma destinada à realização de promoções comerciais mediante sorteios, devidamente autorizados pelos órgãos competentes. Lei n° 13.576/2018, Art. 26. Autorizado pelo Ministério da Economia SRE/MF.

1.2. Cada sorteio ou modalidade dentro da plataforma possui um Regulamento específico, que detalha a mecânica, prazos e premiações, sendo este complemento indissociável destas Condições Gerais.

2. Elegibilidade e Cadastro

2.1. Para participar, o usuário deve ter no mínimo 18 anos de idade e possuir um CPF ativo e regular perante a Receita Federal.

2.2. O usuário é responsável pela veracidade dos dados informados. Dados falsos ou de terceiros resultarão na desclassificação imediata e perda de eventuais prêmios.

2.3. É proibida a participação de funcionários diretos da Bingool, bem como de parentes de primeiro grau e cônjuges dos envolvidos na organização da promoção.

3. Aquisição de Elementos de Sorte

3.1. A participação ocorre mediante a compra de produtos, doação ou interação, conforme definido no regulamento da campanha vigente.

3.2. Importante: A confirmação está condicionada à aprovação do pagamento. Estornos ou cancelamentos não podem ser solicitados, pois trata-se de um título de doação beneficente.

3.3. Direito de Arrependimento: Por se tratar de uma doação automática para uma associação ou instituto de caridade sem fins lucrativos, não é possível solicitar a devolução do valor.

4. Realização dos Sorteios e Apuração

4.1. Os sorteios são baseados nos resultados oficiais da Loteria Federal da Caixa, salvo se o regulamento específico determinar outra forma auditável.

4.2. A apuração do ganhador seguirá a regra de aproximação (superior ou inferior) detalhada em cada promoção, caso o número exato não tenha sido distribuído.

5. Entrega de Prêmios

5.1. O ganhador será notificado via e-mail e/ou WhatsApp em até 3 dias úteis após a apuração.

5.2. Para o recebimento, o contemplado deverá fornecer cópia do RG, CPF e comprovante de residência, além de assinar o Recibo de Entrega de Prêmio.

5.3. O prêmio será entregue em até 30 dias após a validação da documentação, sem ônus para o contemplado.

6. Propriedade Intelectual e Imagem

6.1. O ganhador autoriza o uso de seu nome, imagem e voz para divulgação do resultado em nossas redes sociais e site, pelo prazo de até 1 (um) ano.

7. Responsabilidades e Limitações

7.1. O site não se responsabiliza por falhas técnicas de conexão do usuário ou instabilidades em sistemas de terceiros (bancos/operadoras).

7.2. Qualquer tentativa de fraude ou uso de scripts resultará no banimento permanente e denúncia às autoridades.

8. Foro

8.1. Fica eleito o foro da Comarca de Belém-PA para dirimir quaisquer controvérsias oriundas destes Termos.